TJ-SP decreta a falência da Vasp

Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial. Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.

Ministério Público denuncia travesti que se envolveu em confusão com Ronaldo

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Zona Azul mais barata para advogados

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Liminares cortam pagamentos irregulares

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Juiz nomeia perito para avaliar pedido de recuperação da Vasp

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Contra ato omissivo não cabe recurso

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

O tenente da Polícia Militar (PMPE) Carlos Roberto da Silva Júnior, condenado a 70 anos de reclusão em regime fechado sob a acusação de ser co-autor de quatro homicídios qualificados e formação de quadrilha, tentou anular a ação penal militar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Princípio da Pluralidade Familiar

O escopo do presente é analisar o princípio da pluralidade familiar

Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade e instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere

O Juizado Especial Cível reclama uma interpretação à luz emanada pelos valores de maciça relevância para a Constituição Federal de 1988. Isto é, cabe ao Arquiteto do Direito observar, de forma imperiosa, a tábua principiológica, considerada como essencial e exaltada como fundamental dentro da Carta Magna do Estado Brasileiro, ao aplicar a legislação abstrata ao caso concreto. A exemplo de tal afirmativa, pode-se citar tábua principiológica que orienta a interpretação das normas atinentes ao microssistema do Juizado Especial. Nesta senda, não se pode olvidar que os critérios que informam a atuação do Juizado Especial Cível são desdobramentos emanados dos princípios inspiradores do processo civil tradicional, aos quais se subordinam, estando em nível inferior, pois seria inconcebível que por força da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, fossem desprezados os preceitos fundamentais como o do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal (dwe process of law) e da fundamentação dos atos decisórios, compreendendo-se decisões e sentença. Com o alicerce no pontuado, salta aos olhos a necessidade de desnudar tal assunto, com o intento de afasta qualquer possível desmistificação, com o fito primordial de substancializar um entendimento mais robusto acerca do tema

O Pregão no Município de São Paulo

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé

Em 15 dias, curso oferecido pela CDDF/CNMP, sobre uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica, recebe mais de 300 inscrições

Inscrições prosseguem até 26 de julho